O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira, 23 de junho, o diploma que põe fim, a partir de 2025, às portagens em algumas das antigas autoestradas sem custos para os utilizadores (SCUT), nomeadamente na A13 e A23, que atravessam vários concelhos do distrito de Santarém.
Segundo uma nota publicada no site da Presidência, Marcelo deu ‘luz verde’ ao decreto que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro”.
Recorde-se que o projeto-lei em causa teve origem numa proposta da bancada parlamentar do PS, aprovada em junho, com os votos favoráveis do PS, Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, a abstenção da Iniciativa Liberal e contra do PSD e CDS-PP.
O objetivo do diploma é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Pinhal Interior; A22 – Algarve; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque, estando previsto entrar em vigor em 1 de janeiro de 2025.
Na região, a A13 e a A23 atravessam os concelhos de Abrantes, Barquinha, Constância, Entroncamento, Mação, Tomar, Torres Novas e Sardoal.
