Segundo a associação, a medida, que se pretende complementar às que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo, iria permitir um alívio da tesouraria das empresas, ajudando a mitigar os efeitos devastadores causados por esta Pandemia, e favorecendo uma recuperação mais rápida das empresas.
A NERSANT diz que a implementação desta medida careceria da aprovação do Banco de Portugal, de forma a permitir que não seja considerada pelos bancos como “reestruturação”, o que anularia qualquer benefício.
Importa referir que a própria EBF – Federação Europeia de Bancos, entidade europeia que agrega 32 associações bancárias nacionais na Europa, entre as quais a Associação Portuguesa de Bancos, já solicitou à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e à Autoridade Bancária Europeia uma maior flexibilidade nas medidas que venham a ser adoptadas, de forma a estas permitam contornar as barreiras impostas pela regulamentação para financiar os mutuários em dificuldades temporárias.
A EBF propõe a criação de “uma ferramenta de moratória para os devedores sólidos que enfrentam desafios de liquidez relacionados com os efeitos do Covid-19”, o que permitiria aos bancos “reestruturar o cronograma de pagamentos desses mutuários afetados […], sem prejudicar a sua avaliação prudencial”.
