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Nersant preocupada com penhora do património pessoal dos empresários

Imagem de Arquivo / Ilustrativa
Imagem de Arquivo / Ilustrativa

Os dados divulgados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, respeitantes ao primeiro semestre de 2014, em que a Autoridade Tributária já chamou mais de 50 mil empresários a pagar as dívidas tributárias das empresas, através da chamada reversão fiscal, num valor superior a 800 milhões de euros de impostos devidos, estão a preocupar a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant).

E é justamente para esclarecer os empresários sobre a legalidade destes processos de penhora do património pessoal, sempre que o património da empresa não é suficiente para satisfazer os direitos de crédito dos credores, que a Nersant realiza, no dia 25 de fevereiro, entre as 15h00 e as 18h00, um seminário sobre “Reversão Fiscal”.

O evento irá abordar temas como “A Reversão Fiscal – A responsabilidade subsidiária dos gestores e administradores”, “Formas de reação à reversão fiscal e prazos” e “A Reversão Fiscal nas decisões Jurisprudenciais”.

A sessão de esclarecimento conta com os esclarecimentos da Sociedade de Advogados – Caiado Guerreiro & Associados, parceiros da Nersant na realização desta iniciativa. Serão abordados os pressupostos e requisitos da Reversão Fiscal, fazendo referência às situações onde ocorrem mais habitualmente, as situações de desrespeito por parte da Administração Tributária, não descurando as questões práticas mais relevantes relativamente às formas de reação perante a instauração deste tipo de processos executivos.

A participação nesta sessão é gratuita, mas carece de inscrição, que deve ser feita em www.nersant.pt.

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