A concessão da gestão agora aprovada é muito semelhante à que tinha sido chumbada em março de 2021 pela maioria dos eleitos da Assembleia Municipal. Na altura, um dos argumentos era a falta de garantias da permanência dos antigos vendedores, situação que agora foi ultrapassada com a atribuição do estatuto de comerciante histórico a 13 dos antigos ocupantes do mercado que mantiveram as suas bancas no mercado temporário.
A concessão prevê a exploração de serviços de restauração e/ou bebidas, com a faculdade de exploração acessória de venda de produtos alimentares, de bebidas e outros a estes associados, bem como o comércio de carnes, laticínios, peixe e marisco, panificação, pastelaria ou outras adequadas às condições do local (lojas periféricas).
Está também prevista a exploração de comércio e serviços de produtos não alimentares, como a venda de produtos regionais e artesanato, entre outros. As bancas contemplam a venda de hortofrutícolas, de doçaria, de laticínios, de charcutaria, de peixe, de marisco, de pão.
A concessionária será, ainda, responsável pela zona das esplanadas interiores e pela realização de eventos de natureza lúdica e cultural.
O espaço contará com 36 bancas para o mercado diário, albergando ainda no seu interior quatro praças destinadas a esplanada e um posto de turismo, para além de 28 espaços para lojas, destinadas a artesanato, geladaria, florista, vinhos e loja de conveniência, entre outros.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), justificou a concessão com a dificuldade administrativa que se colocam às autarquias na gestão deste tipo de espaços e disse esperar que na próxima reunião da Assembleia Municipal não se digam os “disparates” que ouviu, em março de 2021, sobre a concessão a privados.
“Não podemos perder mais tempo para ter o mercado aberto o mais rapidamente possível, no início do próximo ano”, disse Ricardo Gonçalves.
Já o vice-presidente do município, João Teixeira Leite, reclamou para o PSD os méritos da obra e afirmou que “há um conjunto de pessoas que devem a estar a por a mão na sua consciência”, porque “se a primeira concessão tivesse sido aprovada em 2021, hoje estaríamos próximo de abrir”.
Esta intervenção motivou a resposta do PS. Manuel Afonso disse que foi um dos que votou contra porque o que foi proposto na altura à Assembleia Municipal “excluía completamente os antigos comerciantes que dedicaram a vida deles ao mercado municipal de Santarém”.
Nuno Russo, também do PS, defendeu que o documento não era igual e que o ponto referente à atribuição do estatuto de comerciante histórico prova isso mesmo.
PROCESSO DE CONCESSÃO VAI DURAR VÁRIOS MESES
Nuno Russo, que tem gerido o processo de escolha da forma de gestão do mercado, espera que a concessão seja aprovada na Assembleia Municipal a realizar no final deste mês, garantido que, se assim, for, o concurso público internacional “será logo lançado”.
Os potenciais interessados terão depois 45 dias para apresentar propostas e findo o concurso terão 5 meses para iniciar a exploração.
Mesmo que o processo corra pelos prazos mínimos, o que pode não acontecer se, por exemplo, houver reclamação de algum concorrente, é praticamente impossível que o mercado abra antes do primeiro trimestre de 2024.
2 Responses
Já podiam ter iniciado este processo antes, enquanto decorriam as obras. Há um ano chumbaram uma proposta… e entretanto, o que fizeram? Tudo se arrasta nesta terrinha.
Dá-nos a ideia de que, ou há falta de vontade, ou falta a necessária competência para resolver este problema. Uma obra com custos muito avultados não pode ficar parada no tempo, é preciso fazer o retono deste investimento.
Os nossos munícipes deverão ser informados sobre o custo total desta obra.