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Justiça volta a anular ato eleitoral na Caixa Agrícola de Salvaterra

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No espaço de um ano, os tribunais anularam pela segunda vez as eleições para os corpos sociais da Caixa Agrícola de Salvaterra de Magos, considerando que a atual direção do banco continua a provocar entraves aos associados que manifestam intenção de constituir listas para concorrer aos órgãos diretivos.

O ato eleitoral que estava marcado para o próximo dia 3 de dezembro foi agora anulado pela Secção de Comércio do Tribunal de Santarém, que deu provimento a uma providência cautelar interposta por um associado a quem não foram fornecidas as listagens com os dados completos dos sócios da Caixa Agrícola de Salvaterra.

Segundo a decisão, a que a Rede Regional teve acesso, o associado João Manuel Gomes Delgado solicitou as listas completas dos associados a fim de formalizar a sua candidatura aos órgãos diretivos, mas o banco forneceu-lhe apenas uma relação onde constavam o nome, número de associado e freguesia de residência.

Parte dos dados referem-se a empresas ou sociedades que já não existem e há, entre os associados, alguns já falecidos, nota a decisão que dá razão aos argumentos apresentados na Providência Cautelar de João Delgado, que chegou a ser contabilista da Caixa Agrícola.

Além de anular o ato eleitoral, o Tribunal de Santarém determina o início de um novo processo eleitoral “com respeito pela legal tramitação”, e obriga a atual direção do banco ao fornecimento, a qualquer requerente que queira apresentar uma lista, do nome completo de todos os sócios, número de associado, morada completa, contatos telefónicos e até de correio eletrónico.

Recorde-se que, há cerca de ano atrás, a secção cível da Instância Local de Benavente tinha anulado a assembleia geral para a eleição dos novos órgãos sociais marcada para 5 de dezembro de 2015, dando também provimento a uma providência cautelar interposta pelo associado Arménio Azenha Dias.

Este cooperante, tal como a Rede Regional noticiou na altura, também se queixou do facto da Caixa Agrícola lhe ter negado o acesso à listagem completa de associados, o que o impedia de reunir as cerca de 700 assinaturas que são necessárias para apresentar uma lista a sufrágio.

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