Crédito Pessoal: O Que é e Como Funciona?
O crédito pessoal é uma forma de crédito ao consumo que representa hoje em dia uma das soluções de financiamento mais flexíveis e de rápido acesso, uma vez que possui menos burocracia e pode frequentemente ser contratada online.
Segundo o Credit Trends Report de 2021, a maioria dos portugueses recorrem a créditos ao consumo no valor médio de 5 mil euros e, com três principais finalidades: liquidez, aquisição de bens para casa e compra de um automóvel.
O crédito pessoal, sendo legislado através do regime de consumo, possui prazos de reembolso mais curtos que aqueles que são aplicados ao crédito à habitação, por exemplo, pois tem como objetivo colmatar necessidades a curto e médio prazo. As taxas aplicadas têm também máximos definidos pelo regime indicado.
Antes de avançar com o pedido de crédito deve ter em mente que estará a assinar um contrato de financiamento, ou seja, irá solicitar uma quantia definida entre si e a instituição bancária, devendo reembolsá-la em prestações fixas, durante o período determinado.
Deverá também ter em atenção que o montante que possa vir a requisitar não poderá ser inferior a 200 euros, nem ultrapassar os 75.000 euros.
É Necessário Ter uma Finalidade Definida Quando se Solicita o Crédito?
Alguns créditos pessoais determinam automaticamente a finalidade para que se destinam – educação, obras, férias – mas também é possível solicitar um crédito sem um destino específico.
Definir para que fim o crédito será utilizado (através da apresentação de evidências) é um factor importante pois irá directamente influenciar qual a taxa máxima a aplicar.
A título de exemplo, no terceiro trimestre deste ano, para os créditos pessoais com destino à educação, saúde e investimento em energias renováveis, a TAEG máxima a aplicar era de 6.6% ao passo que para os restantes créditos pessoais, a taxa máxima ia até aos 13%.
TAN, TAEG e MTIC: O Que São e Como Influenciam o Crédito?
Se já está a analisar possíveis opções de crédito online na hora, com toda a certeza já viu referências às duas principais taxas de juro. São estas a TAN (Taxa Anual Nominal) e a TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global).
Comecemos pela TAN. Esta define os custos associados aos juros do crédito, podendo ser fixa ou variável.
Créditos com taxa fixa são os mais comuns, e nestes casos, a taxa mantém-se a mesma durante toda a vigência do contrato. Por outro lado, nos créditos contratados com taxa variável, esta é revista periodicamente pois está indexada à Euribor e ainda tem o acréscimo do spread.
No entanto, ao contratar um crédito não paga apenas juros sobre o montante que pediu. Existem comissões e outros encargos que são associados e que passam a configurar custos adicionais. Estes custos reflectem-se na TAEG.
Esta é, por isso, a taxa que mais deverá ter em conta pois representa o custo total do crédito, sendo expressa em percentagem anual.
Associada à TAEG, encontram-se custos como:
● Comissões;
● Juros;
● Impostos;
● Seguros para obtenção do crédito, quando exigidos;
● Operações de pagamento e utilização do crédito, quando aplicáveis;
● Comissões de manutenção de conta, se esta lhe for exigida para a gestão do crédito;
Apesar da TAEG providenciar o custo anual com o crédito, não diz ao cliente qual será o valor total a pagar pelo mesmo. É aí que entra o MTIC.
O MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor) expressa-se em euros e o valor corresponde à soma do montante financiado com a totalidade dos custos com juros, comissões, impostos, entre outros possíveis gastos.
Que Prazos Se Aplicam ao Crédito Pessoal?
Também os prazos para reembolso são definidos por lei e, desde 1 de Abril de 2020, estão definidos como:
● Para crédito pessoal sem finalidade estipulada (incluindo aquisição de eletrodomésticos e bens para o lado: 7 anos;
● Para crédito pessoal com as finalidades de saúde, energias renováveis e educação, se devidamente comprovado: 10 anos;
Neste guia, reunimos a informação mais relevante sobre o crédito pessoal para que possa tomar uma decisão informada e, acima de tudo, vantajosa à sua situação financeira.
Antes de avançar com o contrato de crédito, é importante que perceba que as diferentes opções do mercado podem conter custos distintos, no entanto, não é possível descartar as componentes que mencionámos: comissões, juros e até seguros, em muitos casos.
