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Esplanadas não pagam taxas em Santarém

A Câmara de Santarém renovou o apoio aos comerciantes do concelho através da isenção de pagamento das taxas anuais sobre a ocupação da via pública com esplanadas, abertas ou fechadas.

A medida, que se destina a apoiar o comércio local, tem um valor estimado de 37 mil euros, receita que a autarquia abdica, mas que não isenta os comerciantes do licenciamento das respetivas esplanadas.

“No âmbito do Regulamento da Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano, há um incentivo do Município para a isenção do pagamento de taxas, mas que não isenta os comerciantes de continuarem a fazer o respetivo pedido de licenciamento”, informou o vereador da Câmara Municipal de Santarém com o Pelouro do Espaço Público, Nuno Russo.

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