A Associação Empresarial da Região de Santarém (NERSANT) realizou no dia 7 de maio um webinar sobre o “Fundo Europeu para Registo de Marcas, Desenhos, Modelos e Patentes”, liderado pela advogada especialista Márcia Martinho da Rosa, que contou com a presença de cerca de 70 empresários e empreendedores.
O seminário desenrolou-se sob a premissa que a inovação desempenha um papel fundamental nos negócios das Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias e os direitos de propriedade intelectual são uma ferramenta essencial na promoção desta inovação.
As PME representam 99% do tecido económico europeu. No entanto, apesar de terem “17% de probabilidade de conseguir um crescimento mais rápido se tiverem apresentado, pelo menos, um Direito de Propriedade Industrial (PI) a nível europeu”, apenas 9% das PME protegem os seus ativos sob a forma de PI.
A União Europeia dispõe de um fundo no quadro das iniciativas “Ideas Powered for Business”, cujo apoio financeiro permite às PME “encarar a propriedade industrial como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design”.
Esta iniciativa tem vindo a apresentar como benefícios o “apoio económico às PME durante a pandemia de COVID-19 uma vez que a pandemia afetou a posição competitiva das PME na Europa”, “maior sensibilização para os benefícios dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) por parte das PME europeias”, “vantagem competitiva devido a melhor gestão dos ativos intangíveis através do aumento do registo de ativos de propriedade intelectual das PME europeias”, “promoção de sistemas de registo de PI nacionais e europeus” e “promoção do objetivo da UE de apoiar a recuperação económica europeia”.
Márcia Martinho da Rosa apresentou ainda o SIFIDE, que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando os seus esforços em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus), e onde é elegível “custo com registo, aquisição e manutenção de patentes”.
No dia 25 de junho, a NERSAN irá realizar uma nova sessão online com a advogada especialista Márcia Martinho da Rosa, desta vez sobre Diretos de Autor.
