O deputado do PS de Santarém, Hugo Costa, foi o primeiro subscritor de um projeto de resolução entregue pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, que pede que se avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa “Bilha solidária”.
O projeto de resolução sublinha que, de acordo com os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o preço da botija de gás em Portugal continua a subir e já custa mais de 35 euros, sendo que um terço desse valor são impostos.
“Este acréscimo representa um aumento de 28% em apenas três anos e significa que a botija de gás em Portugal custa agora mais do dobro do que em Espanha”, notam os subscritores.
O documento recomenda ao Governo que avalie se estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, permitindo fixar margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado, dê continuidade ao apoio extraordinário e excecional aos consumidores domésticos no âmbito do projeto apelidado de “Bilha solidária” e aumente o valor do apoio dos atuais 10 euros para 12 euros por garrafa.
