A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) vai disponibilizar à Câmara do Cartaxo uma verba de 4,8 milhões de euros para que o município possa pagar salários, garantir a prestação de serviços públicos essenciais e cumprir o serviço da dívida.
A verba, atribuída a municípios que se encontrem em situação de rutura financeira sob a forma de empréstimo, é enquadrada ao abrigo de um apoio financeiro transitório de urgência (ATU) e vai aliviar bastante a asfixia financeira da autarquia.
O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, considera que esta aprovação “é muito importante” e vai permitir gerir a câmara, nos próximos meses, com maior certeza de poder cumprir as obrigações, mas faz questão de salientar que “se trata de um empréstimo”.
“Quer o PAEL (Plano de Apoio à Economia Local), quer o FAM (Fundo de Apoio Municipal), representam encargos fortíssimos a que temos de fazer face nos próximos anos”, recorda Pedro Ribeiro, frisando que o que se está a fazer é “comprar” tempo para pagar a dívida, tempo esse que traz a possibilidade de tornar sustentáveis, no médio e longo prazo, as contas do município.
O apoio transitório de urgência tem por limite o montante estritamente necessário para fazer face às necessidades financeiras imediatas do município e caso o Plano de Apoio Municipal (PAM) do município seja aprovado, o crédito da DGTF transfere-se automaticamente para o FAM, que reembolsa a DGTF pelo montante em dívida, se o PAM do município não for aprovado no prazo de 12 meses após a concessão do apoio financeiro, o município inicia o reembolso do empréstimo à DGTF em 10 prestações semestrais.
O Despacho que aprova este empréstimo foi publicado esta terça-feira, dia 6 de janeiro, em Diário da República.
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