“Fiscalidade, Legalidade e Condições de Trabalho na Fileira Oleícola” é o nome da sessão de esclarecimento que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vai realizar no Cnema, em Santarém, na próxima terça-feira, 14 de outubro, a partir das 14h30.
Um dos temas em destaque será a alteração da taxa de IVA aplicado aos lagares de azeite, aplicável à chamada “maquia”, o serviço de transformação de azeitona em azeite, com material fornecido pelo cliente, e que terá um impacto mais acentuado junto dos pequenos produtores
O efeito pratico desta mudança, segundo a CAP, é que “o serviço de transformação (a “maquia”), que anteriormente beneficiava da taxa reduzida de IVA (atualmente 6% no continente) quando o produto final era também tributado a essa taxa, passou a estar sujeito à taxa normal de IVA (atualmente 23% no continente)”.
A CAP solicitou revogação desta situação de acordo com proposta de Lei Orçamento de Estado 2026, ou com a criação de um novo enquadramento legal que permita que o serviço de maquia volte a ser tributado à taxa reduzida de 6%.
Esta sessão de esclarecimento vai contar com as intervenções de Jorge Carrapiço, da Ordem dos Contabilistas Certificados, Rita Carvalheiro, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e de Fábio Garcia, da CAP.
A CAP fará também uma apresentação sobre a Condicionalidade Social no âmbito da fileira Oleícola .
