Um parecer técnico da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística (DPAU) da Câmara Municipal do Cartaxo, que impede a construção de uma estufa para produção intensiva de forragem em hidroponia, está a colocar em causa um investimento de cerca de meio milhão de euros naquele concelho.
O projeto, que segundo os promotores tem a aprovação de todos os outros organismos necessários e financiamento assegurado, não pode avançar porque a DPAU, ao contrário das outras entidades, entende que o equipamento a construir não se enquadra na definição de estufa e viola vários artigos do Plano Diretor Municipal. Entre eles o facto de não ser uma estrutura leve e amovível (tem cobertura em chapa tipo sanduíche) e de ficar na área de proteção da Estrada Nacional 3.
Com o tempo a esgotar-se e pouco mais de 30 dias para avançar com o projecto ou perder o financiamento, os promotores do investimento – a empresa Alfabeto Verde, Lda, com sede em Vale da Pinta, no concelho do Cartaxo – foram esta segunda-feira, 3 de fevereiro, à reunião do executivo municipal para tentarem sensibilizar o executivo para uma decisão que consideram desadequada e que, a manter-se, vai inviabilizar o investimento.
As explicações apresentadas pareceram convencer alguns vereadores, sobretudo da oposição. Paulo Neves (PSD) insurgiu-se mesmo contra o parecer dos serviços, disse concordar que a estrutura em causa era mesmo uma estufa e afirmou que o concelho não se pode dar ao luxo de perder investimentos destes.
“Assusta-me que cada projeto que aqui entra esbarre sempre com a legislação”, disse o vereador, que também é empresário e afirmou conhecer bem as culturas hidropónicas (técnica de cultivar plantas sem solo, onde as raízes se alimentam de uma solução nutritiva que contém água e todos os nutrientes). “Este concelho precisa de impostos para lhe pagar o salário a si e aos outros funcionários”, afirmou o vereador dirigindo-se ao técnico que deu o parecer desfavorável.
O ex-presidente da autarquia e atual vereador na oposição, Paulo Varanda, também se manifestou contrário à decisão técnica, lembrando que até a REN (Reserva Ecológica Nacional) considera que o equipamento que a empresa quer construir é uma estufa e pode ser aprovada naquele local. “Não percebo como existem leituras tão díspares”, disse Paulo Varanda, reforçando que a REN é sempre “altamente restritiva” e rigorosa. “Estou cem por cento convencido que é uma estufa e não uma edificação”, acrescentou, contrariando o principal argumento dos técnicos.
Vasco Cunha (PSD) disse não se sentir “à vontade do ponto de vista técnico para votar o projeto” e sugeriu a realização de uma reunião tripartida entre responsáveis da autarquia, do promotor e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, proposta também defendida pelo presidente da autarquia.
Pedro Magalhães Ribeiro recordou um caso antigo, em que o executivo contrariou uma decisão técnica e aprovou um projeto que seria depois embargado, situação que já deu um prejuízo de cerca de 300 mil euros ao promotor. “Ao agirmos com as maiores cautelas também estamos a proteger o investidor”, rematou o autarca, dando conta que já foram feitas "seis ou sete" reuniões com a empresa e comprometendo-se a diligenciar no sentido de, juntamente com o promotor, reunir com a CCDR para tentar ultrapassar o problema em tempo útil.
