O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, assinou na manhã desta segunda-feira, 12 de novembro, o protocolo de adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, para requalificação do antigo bairro militar da antiga Escola Prática de cavalaria.
Com este protocolo a autarquia cede os quatro blocos de apartamentos situados em São Bento à Fundiestamo, uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário, de capitais exclusivamente públicos, regulada pela CMVM e pelo Banco de Portugal.
A autarquia irá permitir o acesso e ceder toda a informação referente aos edifícios, cabendo depois à Fundiestamo promover os estudos prévios de construção e económico-financeiros, e apresentar um plano de negócios para a viabilização dos imóveis.
Se as duas entidades chegarem a entendimento, caberá à Fundiestamo recuperar os imóveis, colocando-os posteriormente no mercado de arrendamento, com a autarquia a receber uma percentagem a fixar.
Este negócio suspende o processo de venda dos edifícios em hasta pública, que ficou três vezes sem concorrentes e que, fruto da desvalorização legal de 30% a cada hasta pública sem concorrentes, iria fixar o valor de cada lote em cerca de 263 mil euros, valor considerado muito baixo.
Refira-se que, ao todo, os 4 blocos que alojaram militares da extinta EPC até 2006, têm um total de 32 apartamentos, já em considerável estado de degradação devido ao vandalismo.
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