Segundo a agência Lusa, que teve acesso aos documentos, o acordo estabelece as condições da colaboração com vista a assegurar a realização das acções necessárias e adequadas ao estudo, projecção, criação e implementação do aeroporto e respectivas infraestruturas de apoio, e também para investimentos adicionais” para estruturas de suporte e acesso a “combustíveis sustentáveis.
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As duas partes do acordo incluem várias cláusulas para assegurar a confidencialidade da informação trocada – nomeadamente no que se refere aos direitos de propriedade intelectual sobre o projecto – que não pode ser facultada ou permitida a terceiros.
A troca de informação abrange procedimentos urbanísticos, projectos aprovados, em aprovação ou com PIP [Pedido de Informação Prévia] na área de implementação do projecto, projectos municipais em estudo ou execução na mesma área.
