A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 13 processos de contraordenação por venda de bebidas alcoólicas a menores, e identificou 29 jovens, no âmbito de diversas ações de fiscalização levadas a cabo nos últimos dias em várias cidades, incluindo o Cartaxo.
Em comunicado, a ASAE explica que as operações foram realizadas através da Unidade Regional do Sul, entre 30 de abril e 1 de maio, e incidiram na fiscalização da comercialização e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores em recintos festivos.
“Como resultado destas ações, que decorreram em Beja, Estremoz e Cartaxo, foram fiscalizados cerca de 50 operadores económicos, tendo sido instaurados 13 processos de contraordenação por venda e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos”, pode ler-se no referido comunicado.
Na sequência destas operações, foram ainda identificados 29 jovens, com idades entre os 13 e os 17 anos.
A ASAE instaurou mais quatro processos de contraordenação a operadores económicos da restauração, a operar nos referidos recintos, por não terem o sistema obrigatório de gestão e controlo da segurança alimentar, por falta de rotulagem e por falta de rastreabilidade em produtos alimentares.
Foram apreendidos 138 queijos, bem como rótulos avulso (estes por uso indevido) utilizados para colocação junto ao produto/queijo quando apresentado ao cliente, já empratado, no serviço à mesa.
No âmbito destas intervenções, a ASAE instaurou também um processo-crime por usurpação, à entidade organizadora de um evento, com apreensão de uma obra musical.
