O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, recebeu uma notificação do tribunal para, solidariamente com o município, pagar 2.500,00 euros por mês e respetivos juros desde 31 de março de 2012, até à data de entrega do Campo da Quinta das Pratas ao proprietário.
A revelação foi feita pelo próprio autarca esta segunda-feira, 20 de abril, na reunião do executivo municipal. Pedro Ribeiro explicou que o pagamento tinha sido pedido pelo proprietário em outubro de 2013, podendo a verba a pagar, com juros, ficar próxima dos 100 mil euros.
“A situação do Sport Lisboa e Cartaxo é muito grave. Toda a informação que tenho trazido para conhecimento da Câmara, ao longo do mandato e que aqui temos partilhado, é consequência de decisões tomadas em 2007 e, como já aqui referi muitas vezes, decorre do município se ter comprometido com algo que não tinha competência para cumprir e ter deixado terminar o contrato, no anterior mandato, sem encontrar solução para o problema que tinha sido criado”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro.
Em causa está um contrato, celebrado em 2007 entre o município, na altura presidido por Paulo Caldas, e os proprietários do terreno do campo do Sport Lisboa e Cartaxo, que teve início em 1 de abril desse ano e terminaria em 31 de março de 2012, altura em que a autarquia era dirigida por Paulo Varanda.
O documento incluía uma cláusula na qual o município se comprometia a indemnizar o proprietário em 500 mil euros, se até ao fim do contrato não tivesse alterado o Plano Diretor Municipal de acordo com interesses expressos do proprietário do terreno.
Pedro Ribeiro diz que “este é um compromisso que o município, presidido na altura pelo Dr. Paulo Caldas, não podia assegurar”, uma vez que a aprovação do PDM nem sequer depende da autarquia, tendo de ser aprovado pela CCDR e pelo Conselho de Ministros, um processo que continua por concluir.
Salvação pode passar pelo estatuto de utilidade pública
Admitindo que tem sido impossível chegar a acordo com o proprietário, e para que o processo não termine com a destruição do Campo das Pratas, onde treinam e jogam cerca de 3 centenas de jovens do Sport Lisboa e Cartaxo, a autarquia admite recorrer ao estatuto de utilidade pública, uma solução que depende do Secretário de Estado da Administração Local, que tem a competência para a decretar.
Pedro Magalhães Ribeiro já solicitou uma reunião de urgência ao governante, para apresentar e fundamentar o pedido. Como argumentos a favor, o autarca pretende indicar o facto de o terreno ter sido sempre um campo desportivo durante as últimas décadas, a grandeza do clube pela sua história e pela dimensão da sua formação, e o facto de nunca ter agido de má-fé para com o proprietário.
Uma resposta
Mentiras e promessas falaciosas foram uma constante no exercício de Paulo Caldas e Paulo Varanda e seus seguidores à frente dos destinos do Cartaxo, vejamos a loucura da dívida de 65 milhões e quantas empresas de pequena demissão mandaram para a falência tal como o comércio local depois da destruição do Cartaxo, e por explicar onde estão gastos os milhões de dívida????
Como cidadão exijo da justiça que se apure responsabilidades criminais de quem cometeu o assassinato do Cartaxo, e que em nome da Democracia sejam punidos.