Onze municípios da região que integram a Secção de Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional de Municípios manifestaram-se esta quarta-feira, 7 de novembro, contra a proposta de Orçamento de Estado para 2019 relativa ao IVA para espectáculos culturais.
A contestação advém do facto de a proposta prever a descida da taxa de IVA para espetáculos culturais de 13% para 6%, excluindo os espetáculos tauromáquicos, uma medida que os municípios com atividade taurina consideram ser “discriminatória” e “discricionária”, que deve ser corrigida em sede de especialidade.
“Entendem estes municípios que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a atividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos”, refere uma tomada de posição conjunta dos 44 municípios que integram a secção.
No mesmo texto, os subscritores consideram que “a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o principio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos”.
Os municípios lembram a Ministra da Cultura que “a tauromaquia é uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura.
Defendendo que a ministra volte atrás na proposta, os Municípios com Atividade Taurina concordam com a descida da taxa de IVA de 13% para 6% em todos os espetáculos culturais. Defendem igualmente “a liberdade cultural, de manifestação cultural e de acesso equitativo a todos os espetáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural”.
A Secção de Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional de Municípios inclui as câmaras de Coruche e Santarém, que fazem parte da direção, e ainda as autarquias de Almeirim, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Salvaterra de Magos, Tomar e Vila Nova da Barquinha.
