A cerimónia, que decorreu no Museu Francisco Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco, contou com a presença da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, da ministra da Cultura, Graça Fonseca, do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira.
Estão envolvidos neste processo, os municípios de Barcelos, de Castelo Branco, de Celorico da Beira, de Montemor-o-Novo, de Ourique, de Santarém e de Setúbal.
Estes autos celebrados na área da Cultura, no âmbito do processo de descentralização, correspondem à transferência da posse das respetivas infra-estruturas, prosseguindo-se, assim, a operacionalização da transferência de competências para os municípios no domínio da cultura.
Fazem parte desta lista de equipamentos, as ruínas do Castelo de Faria e estação arqueológica subjacente (Barcelos), o Edifício do Governo Civil do Distrito de Castelo Branco (antigo Palácio dos Viscondes de Portalegre e o Museu de Francisco Tavares Proença Júnior (Castelo Branco), o Castelo de Linhares e o Castelo e muralhas de Celorico da Beira, o Castelo de Montemor-o-Novo, o Castro da Cola (Ourique), as ruínas do Castelo de Alcanede (Santarém) e o Convento de Jesus (Setúbal).
Com a assinatura destes autos de transferência, dos 77 edifícios identificados no diploma setorial da Cultura, 44 já estão a ser geridos pelas respetivas autarquias (57%).
