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O ex-presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão, foi condenado a dois anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de prevaricação de titular de cargo político.

Mesmo tendo sido absolvido da acusação principal que lhe era imputada, corrupção passiva, o histórico autarca do PCP vai recorrer da decisão e não escondeu a sua indignação com o acórdão do Tribunal de Santarém.

“É uma decisão que me surpreende e magoa, porque não há uma única prova para me condenar”, disse António Ganhão, garantindo que foi condenado num “processo que é do foro administrativo, e não criminal” e “todo ele respeitador da lei”.

Recorde-se que, neste processo, estavam em causa suspeitas de alegados favorecimentos cometidas pelo autarca, por um vereador, por um chefe da divisão de obras da Câmara de Benavente e por um antigo presidente de Junta de Freguesia a um promotor imobiliário, que o coletivo de juízes considerou provados, mesmo tendo absolvido todos os arguidos das acusações de corrupção passiva e ativa.

A cada cabeça sua sentença

A mão mais pesada da justiça foi para o ex-vereador Miguel Cardia, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão, em pena suspensa, também pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.

O coletivo deu como provado que Cardia “tudo fez para dar benefícios indevidos” ao promotor do empreendimento turístico, o empresário Tiago Gallego, sabendo que o processo de construção que deu entrada na autarquia não reunia os requisitos legais para ser aprovado, e movendo influência nos bastidores, inclusivamente com telefonemas, para garantir a sua viabilização.

A juiz presidente sublinhou mesmo que a “ilicitude do comportamento” de Miguel Cardia está “num grau mais elevado” que a de António José Ganhão, pelo que lhe aplicou uma pena mais pesada e condenou-o ainda a uma sanção acessória de inibição de exercício de cargos públicos durante cinco anos.

Significa isto que, caso o Tribunal da Relação mantenha a decisão de primeira instância, Miguel Cardia, que também se manifestou incrédulo com o acórdão, vai ter que deixar o seu atual cargo de comandante dos Bombeiros Voluntários de Samora Correia.

Dos cinco arguidos, o único absolvido de todas as acusações foi Vasco Feijão, engenheiro da secção de obras da Câmara de Benavente, tendo o tribunal considerado que cumpriu todas as formalidades legais na apreciação dos projetos que lhe passaram pelas mãos.

Daniel Ferreira, ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo Estevão, foi condenado a dois anos de prisão, em pena suspensa, pelo crime de furto qualificado, por se ter apropriado de uma quantidade de cortiça retirada de sobreiros que era pertença do município.

O promotor imobiliário, Tiago Gallego, acabou também condenado a dois anos de prisão, igualmente suspensos na sua execução, por um crime de detenção de arma proibida, e que foi apreendida pelas autoridades numa busca ao seu escritório.



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