Francisco Casimiro, ex-vereador da Câmara Municipal do Cartaxo, foi condenado por um crime de abuso de poderes numa pena de multa de 1.200 euros ou 66 dias de prisão subsidiária, caso opte por não pagar este valor pecuniário.
Em causa está o polémico concurso externo para contratação de auxiliares de ação educativa que a autarquia abriu em 2008, e do qual o ex-vereador, que está atualmente a trabalhar e residir em Angola, foi presidente do júri.
O Tribunal do Cartaxo deu como provado que Francisco Casimiro aumentou propositadamente as classificações de três das candidatas na prova escrita, para que as mesmas pudessem passar à fase seguinte do concurso.
Ou seja, o ex-vereador de Paulo Caldas, mesmo sabendo que as algumas respostas estavam incorretas, marcou-as como acertadas e deu-lhes a pontuação correspondente à resposta que estaria correta, o que lhes permitiu chegar aos 9,5 valores e evitar o chumbo, o que as eliminaria do procedimento de seleção.
As três concorrentes beneficiadas já trabalhavam como auxiliares de ação educativa em escolas e jardins-de-infância da tutela da Câmara do Cartaxo há vários anos, mas com contratos de trabalho a termo certo que já não poderiam ser renovados.
Ao serem selecionadas através deste concurso, obtiveram um vínculo laboral definitivo à Câmara.
Recorde-se que, na altura, os resultados suscitaram polémica e várias reclamações de outras candidatas preteridas porque estas três mulheres obtiveram notas muito baixas na prova escrita (a rondar os 10 valores, e já com a preciosa ajuda do vereador) e classificações muito elevadas na entrevista presencial.
No sentido inverso, outras candidatas externas obtiveram 18 e 19 na prova escrita e foram chumbadas com 8 e 9 na entrevista presencial.
Depois de analisar as provas escritas, o tribunal do Cartaxo não teve dúvidas que Francisco Casimiro, de 46 anos, quis beneficiar estas concorrentes com o objetivo de lhes assegurar um lugar nos quadros da Câmara.
O hábito de estar envolvido em concursos polémicos
Recorde-se que Francisco Casimiro já tinha atuado ilegalmente num outro concurso público para provimento de 14 chefes de secção na Câmara Municipal do Cartaxo, em 2008, que na altura também levantou bastante polémica e foi inclusivamente anulado.
Casimiro, então vice-presidente da autarquia e presidente do júri do concurso, homologou as atas do próprio concurso, uma responsabilidade que, segundo a lei, cabe integralmente ao presidente da Câmara ou ao executivo municipal.
Ora, Paulo Caldas não o podia fazer porque o seu pai, Vítor Varela Caldas, tinha ficado em 2º lugar e era o selecionado para chefe de sinalização e trânsito.
Como havia alguma pressa em aprovar os resultados do concurso, o assunto nem foi levado a reunião de Câmara previamente e foi Francisco Casimiro quem homologou as atas, um procedimento irregular que acabou por ser denunciado ao Ministério Público e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, entre outras entidades inspetivas.
Ex-vereador condenado por abuso de poderes
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