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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou na manhã desta quarta-feira, 12 de junho, que há dinheiro para os subsídios de férias e de Natal mas que só depois de publicado o Orçamento Retificativo haverá condições legais para proceder ao pagamento.

Em declarações proferidas à margem da visita que fez à Feira Nacional de Agricultura, Passos Coelho lembrou que o pagamento do subsídio de férias já está a ser feito desde janeiro e que o de Natal será processado em novembro.

Passos Coelho refutou ainda as críticas dos partidos da oposição e dos sindicatos em relação ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, que falam em “ilegalidade” e não cumprimento de uma decisão do Tribunal Constitucional.

“Não há nenhuma novidade nessa matéria. O pagamento do 13º e 14º mês, tal como ficou esclarecido logo após a decisão do TC, prevê que subsídio de férias seja pago ao longo do ano em duodécimos ao longo do ano (o que significa que para aqueles que tinham o subsídio suspenso já está a ser feito desde janeiro) e que o subsídio de Natal será processado em novembro”, afirmou Passos Coelho.



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