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A Câmara Municipal de Abrantes está a ser alvo de uma execução judicial interposta no tribunal da cidade pelo BNP Paribas Factor, que reclama o pagamento de uma dívida superior a 250 mil euros.

Com esta acção, a autarquia passou a estar envolvida num enorme imbróglio jurídico no qual é citada directamente sem ter responsabilidade na existência do crédito sobre o valor reclamado.

O caso, segundo a Rede Regional conseguiu apurar, tem a ver com a construção do novo centro escolar de Alferrarede, cuja empreitada foi adjudicada pela Câmara de Abrantes à Ladário – Sociedade de Construções, Lda., empresa que foi declarada insolvente a 27 de Fevereiro de 2012, no Tribunal de Felgueiras.

Após ter ganho o concurso, a Ladário entregou todos os trabalhos de construção do equipamento escolar a vários subempreiteiros locais, aos quais nunca chegou a pagar.

Além disso, e antes de abrir falência, celebrou também vários contratos de “factoring” com o BNP Paribas Factor, para receber grande parte do dinheiro adiantado. Ora, a instituição de crédito internacional vem agora reclamar este valor à autarquia, através da acção executiva que deu entrada no Tribunal de Abrantes no passado dia 14 de Maio.

Contactada pela Rede Regional, a Câmara de Abrantes garante que ainda não recebeu qualquer notificação para se pronunciar sobre o processo referente ao BNP Paribas Factor.

Por outro lado, foi informada pelo Tribunal de Felgueiras que deverá proceder ao pagamento do valor da obra ao administrador da massa falida da Ladário, no âmbito da sentença de declaração de insolvência emitida naquela comarca.

Uma vez que o BPN Paribas considera ter prioridade sobre a massa insolvente (onde se incluem os restantes credores da Ladário), a Câmara diz ver-se “forçada a entrar nesta discussão judicial”.

De qualquer forma, a autarquia garantiu à Rede Regional que “está pronta para pagar em qualquer momento esta dívida, e tem todo o interesse em fazê-lo porque tem verbas disponíveis para o efeito”. “Só não o poderá fazer enquanto o tribunal não decidir. E, naturalmente, enquanto não for notificada”, explicou fonte do município.

 

Subempreiteiro retirou equipamento do centro escolar

Em português corrente, são os subempreiteiros locais que estão “a arder” com o dinheiro, porque executaram os trabalhos e forneceram os materiais sem receber o respectivo pagamento.

Enquanto uns se limitam a esperar pelas decisões judiciais, a empresa que montou a cozinha no centro escolar de Alferrarede conseguiu retirar todos os equipamentos já depois de instalados, tendo entrado no local da obra com a desculpa de que iria proceder a uma simples rectificação.

A Câmara de Abrantes não gostou nada da atitude do subempreiteiro, tendo inclusivamente participado o caso à PSP e alterado os procedimentos de segurança em todas as obras de equipamentos escolares que decorrem no concelho.

A partir de então, o pessoal afecto a estas empresas subcontratadas passou a entrar nos locais de obra só com autorização ou acompanhados por técnicos da própria autarquia.

 



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