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O Bloco de Esquerda de Abrantes critica duramente a delegação de competências na área da educação que está a ser protocolada entre a Câmara Municipal e o governo, considerando inclusivamente que o processo esteve sempre "envolto em secretismo".

Segundo a estrutura local do partido, a presidente do município, Maria do Céu Albuquerque, introduziu o tema na última sessão da Assembleia Municipal sem que este estivesse na ordem de trabalhos, aproveitando "o ponto sobre a informação escrita para fazer a dita apresentação".

A autarca "sabia perfeitamente que iria apanhar de surpresa alguns grupos parlamentares e também esconder dos cidadãos e de instituições e associações diretamente envolvidas uma matéria que irá, certamente, afetar as gerações futuras", acusa o BE em comunicado, onde acrescenta que este não foi, desde o seu início, um "processo transparente".

Em causa estão as negociações entre o Ministério da Educação e Ciência e a Câmara de Abrantes, que é um dos municípios piloto a nível nacional para a delegação de competências a nível da educação.

O BE recorda que pediu informações em junho e novembro de 2014, tendo recebido apenas "resposta ambíguas e evasivas" resultantes de um "inqualificável secretismo" em que a autarquia e o organismo da tutela têm sido "coniventes".

Maria do Céu Albuquerque justificou a introdução do assunto nesta sessão com o facto do ministério ter pressa em fechar alguns dossiers, mas os bloquistas consideram que a "municipalização do ensino" não pode ser feita "à pressa" e por pressão do governo.

Apesar de ter lembrado as tomadas de posições públicas contrárias a este processo da Associação Nacional de Municípios, das Confederações Nacionais de Pais, dos Concelhos de Escolas, das Associações de Diretores Escolares, de Sindicatos de Professores, o Bloco de Esquerda de Abrantes acabou por aceitar fazer parte do grupo de trabalho que vai acompanhar este processo, e cuja criação também foi proposta pela presidente da autarquia na sessão da Assembleia Municipal.



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