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rui cunha

O atual vice-presidente da Câmara da Golegã, Rui Manuel Cunha, foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de descaminho de documentos, falsidade informática, falsificação de documento, violação de correspondência e denegação de justiça.

A acusação, datada de 21 de julho, refere-se ao tempo em que o agora autarca, eleito pelo PS, era funcionário no tribunal local.

Citado pela agência Lusa, Rui Cunha mostrou-se "confiante de que o processo se resolverá a contento”, disse à Lusa, e negou que o processo possa ter qualquer implicação no cargo que exerce no executivo municipal da Golegã desde setembro de 2013.

Também segundo a agência Lusa, o Ministério Público acusa Rui Cunha de, enquanto escrivão auxiliar no Tribunal Judicial da Golegã (funções que exerceu desde o final de dezembro de 2001 até ao início de outubro de 2013), ter levado das instalações do tribunal vários documentos que guardou no sótão de sua casa, na residência dos pais e na sua viatura (no porta-luvas e no porta-bagagens), nunca diligenciando por cumprir o que era determinado.

Rui Cunha é acusado de ter impedido que os pedidos contidos nos documentos pudessem ser alvo de decisões judiciais e que, consequentemente, os seus autores obtivessem o pagamento das dívidas que reclamavam.

A acusação refere que Rui Cunha acedeu por diversas vezes à plataforma digital para introduzir a indicação de que os processos haviam sido cumpridos e encerrados, sem que tivesse de facto procedido às diligências que lhe competiam, e de ter elaborado “certidões negativas” dando conta de tentativas para contactar os visados, sem se ter deslocado aos locais.

É ainda acusado de não ter afixado editais, de se ter apoderado de correspondência fechada e dirigida ao presidente do tribunal com a menção de “confidencial” e de não ter realizado várias penhoras, comportamentos que o procurador-adjunto considera terem tido sempre como objetivo a redução das tarefas que estava obrigado a desempenhar.

O Ministério Público pede o pagamento de uma indemnização ao Estado no valor de 1.697,40 euros, correspondente a 75% do valor total dos danos causados pela perda de possibilidade de o Estado ser ressarcido judicialmente de montantes devidos a título de custas e coimas.



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