A Câmara Municipal de Abrantes considera não estarem reunidas as condições para avançar com o "Programa Aproximar Educação- Descentralização de Competências na área da Educação" (PAE), um projeto do atual governo onde se assumia como município piloto.
Para justificar o seu abandono em relação a este projeto, a autarquia explica, em comunicado, que no "decorrer do processo negocial, foi identificado um conjunto significativo de dúvidas e questões que o Governo não conseguiu esclarecer", e que não está salvaguardada a questão essencial de todo o processo: "a garantia e reforço da autonomia das escolas".
A autarquia liderada por Maria do Céu Albuquerque considera ainda que "o calendário com que este processo se encontra a ser desenvolvido não garante condições objetivas para iniciar o próximo ano letivo já com este novo modelo em condições de tranquilidade para o funcionamento das escolas".
A Câmara reuniu com as forças políticas representadas na Assembleia Municipal e com representantes da comunidade educativa para lhes transmitir a sua tomada de posição relativamente à participação no “PAE”, onde transmitiu que o processo de discussão levado a cabo com o Ministério da Educação "pressupunha uma dinâmica negocial" que se traduziria "numa aceitação incondicional das propostas apresentadas pelo governo"
As explicações dadas por Maria do Céu Albuquerque não convencem o Bloco de Esquerda de Abrantes, que tem vindo a acusar a Câmara de "falta de transparência" na condução de todo este processo.
Em comunicado, o BE acusa a presidente da autarquia de, na reunião de 24 de Março, "mesmo tendo conhecimento de que as escolas perderiam múltiplas competências e de não ter respostas concretas para as questões colocadas", ter tentado "numa derradeira ronda, obter o sim, acenando com ilusórias (e ilegais) vantagens de se ser município-piloto e com a inevitabilidade deste processo, seja qual for o governo que se forme após as próximas eleições legislativas".
"Na matriz do contrato que esteve em negociação, a maioria das competências detidas pelas escolas passaria para a autarquia ou, em alguns casos, passaria a ser partilhada com esta. Portanto, ao contrário do que é afirmado, nunca esteve assegurado o reforço da autonomia das escolas", acrescentam os bloquistas, acrescentando que o processo da adesão ao PAE esteve durante 10 meses rodeado de um "secretismo inadmissível" e que sempre teve, a nível do concelho e ao contrário do que a Câmara quis fazer transparecer, a "oposição total das escolas ao modelo proposto".
