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A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 29 de agosto, por unanimidade, apoiar financeiramente, as freguesias do concelho, na aquisição de viaturas para transporte coletivo de crianças.

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A deliberação prevê a aquisição de viaturas de nove lugares, seguindo os critérios de que para viaturas usadas, o apoio é prestado até ao montante máximo de 15 mil euros, enquanto que para viaturas novas, o município presta um apoio até ao montante máximo de 30 mil euros.

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O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, reafirmou que a autarquia “mantém o seu objetivo primordial de dar continuidade ao apoio às crianças do concelho”, demonstrando assim que “a aposta na educação é um desígnio”.

Relativamente à idade dos veículos para transporte de crianças, e a título excecional, durante os anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023. o transporte de crianças, pode ser realizado, em veículos com lotação superior a nove lugares, com antiguidade não superior a 18 anos, contados desde a data da primeira matrícula, desde que o requerente comprove que o veiculo foi anteriormente licenciado para este tipo de transporte, ou apresente certificado de destruição de outro veículo que, no ano letivo em curso ou no anterior, tenha sido licenciado para transporte de crianças, e desde que se encontrem asseguradas as condições técnicas de circulação e de segurança dos respetivos veículos.



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