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A Câmara Municipal de Santarém e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) querem criar um modelo mobilizador de participação pública nas questões significativas da gestão da água.

A iniciativa, que se insere no segundo ciclo de planeamento dos recursos hídricos, no âmbito da Diretiva Quadro da Água, foi revelada numa sessão realizada na quarta-feira, 29 de abril, sobre os desafios de 2016 a 2022 para a Bacia Hidrográfica do Tejo.

Nesta reunião, as participações pública e institucional foram apontados como pilares fundamentais para garantir a relevância da tomada de decisão sobre questões de ambiente e desenvolvimento sustentável.

Este segundo ciclo surge depois de uma primeira etapa de planeamento (de 2009 a 2015), onde a bacia hidrográfica do Alviela foi contemplada como estudo piloto. Este novo período aponta agora para a implementação das medidas aí previstas para a melhoria da qualidade da água, como as que estão a ser realizadas para reabilitar o sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena e para reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes.

É fundamental garantir a gestão sustentável da água, baseada na gestão racional dos recursos disponíveis e na otimização da eficiência da sua utilização, de modo a assegurar a disponibilidade de água para a satisfação das necessidades dos ecossistemas, das populações e das atividades económicas e por isso, a atuação do município não deve restringir-se ao cumprimento do artigo 33.º da Lei da Água tout court, é necessário urgentemente desenvolver uma abordagem integrada das estratégias e políticas públicas em matéria de ambiente e de crescimento económico para tornar o nosso território sustentável onde todos queiramos viver no futuro”, assinala a autarquia em comunicado.



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