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Os professores que asseguram as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) nas escolas do 1º ciclo de três agrupamentos do concelho de Santarém ameaçam deixar de lecionar a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, caso não lhes seja pago até essa data o dinheiro que está em dívida pelas aulas.

Segundo a Rede Regional conseguiu apurar, há já vários casos de docentes que deixaram de comparecer nos estabelecimentos de ensino e outros que, em protesto, só asseguram a vigilância dos alunos sem lecionar matéria, nos agrupamentos de escolas Alexandre Herculano, Sá da Bandeira e D. Afonso Henriques.

Esta situação envolve cerca de 30 docentes, na sua maioria jovens e recém licenciados, que ainda não receberam um tostão desde o início do ano letivo, em setembro, e que decidiram agora, ao fim de quase cinco meses, tomar uma posição de força.

Ministério da Educação tem verbas por liquidar

Para lecionar as AEC's nestes três agrupamentos, os professores foram contratados pela "Know How - Aprender a Brincar", uma associação de solidariedade social a quem o Estado deve qualquer coisa como 647 mil euros, aproximadamente.

A primeira tranche desta verba, no valor de 237 mil euros, deveria ter sido liquidada no início do ano letivo para que o pagamento aos professores pudesse ter sido feito em dezembro de 2014, como estava acordado.

Só que a "Know How" é uma das 17 entidades a nível nacional que celebraram contratos com o Ministério da Educação superiores a 350 mil euros, o que obriga a visto do Tribunal de Contas (TC).

Esta regra da contratação pública não foi equacionada antes do início do ano letivo, e, como o TC tarda em pronunciar-se sobre os contratos, a associação ainda não recebeu um cêntimo da tutela.

A Rede Regional teve acesso a vários e-mails enviados pela "Know How" a vários organismos do Estado, onde o responsável, Mário Nobre, dá conta da situação asfixiante que a empresa atravessa por causa do arrastar da burocracia do Ministério da Educação.

A empresa, que é legalmente uma entidade sem fins lucrativos, garante que cumpriu todos os prazos de candidatura, e explica que a aprovação da sua candidatura enquanto entidade promotora foi oficializada a 23 de setembro de 2014, apesar dos contratos-programa terem sido assinados apenas a 15 de dezembro (e sempre com a obrigatoriedade do visto do TC).

A "Know How", que a nível nacional tem garantido as AEC's a cerca de 6.000 aluno recorrendo a perto de 400 professores contratados, tem tentado esclarecer os queixosos acerca da situação.

Mesmo compreendendo a situação, a grande maioria dos professores que prestam serviço no concelho de Santarém garante que irá ser inflexível: se não houver pagamento até ao final de janeiro, não comparecerão nos estabelecimentos de ensino.



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