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Economia

A Associação Portuguesa dos Bancos (APB) já reportou que é cada vez mais improvável que venha a acontecer uma prorrogação às moratórias de crédito. A solução passa por antecipar problemas e adotar medidas preventivas contra situações de incumprimento no pagamento de prestações.

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Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), afirmou na semana passada que a possibilidade de prolongamento das moratórias bancárias é “muito escassa”. De momento, o responsável referiu que, em consequência ao fim das moratórias privadas, são baixas as situações de incumprimento identificadas até agora.
Este assunto foi levantado na audição na comissão de Orçamento e Finanças, em que Faria de Oliveira se distanciou dessa hipótese. "Neste momento todas as indicações que temos é que não existe praticamente possibilidade nenhuma disso acontecer [extensão das moratórias ao abrigo das medidas da Autoridade Bancária Europeia]", mencionou.
Esta audição à APB foi requerida pelo PS e aconteceu no âmbito da discussão na especialidade de um projeto do PCP, que propôs avançar com esta medida. O partido defende que houvesse o prolongamento por mais seis meses das moratórias, assim como a extensão do prazo para a adesão à moratória pública até 30 de abril.
Para o presidente da APB, este tema não está a ser discutido pelos restantes Estados-membros, que não equacionam estender as moratórias. Além disso, reforçou que os prazos aplicados em Portugal já são mais alargados do que na maioria dos países da União Europeia. "Temos aqui uma situação de grande diferença em relação aos outros Estados-membros e isto pode ter outro tipo de implicações designadamente pela perceção de aumento do risco que pode trazer em relação aos supervisores, agências de rating e mercados", afirmou.
Enquanto que a duração média das moratórias em Portugal é de 18 meses, tanto no caso dos particulares como das empresas, a média dos países da União Europeia é de nove meses para particulares e seis meses no caso de moratórias de empresas.
Faria de Oliveira ainda sublinhou que os bancos estão a fazer um bom seguimento no acompanhamento de quem já viu a sua moratória chegar ao fim. Isto porque as moratórias privadas terminaram a 31 de março, sendo que foram as empresas que mais beneficiaram deste tipo de ajuda na suspensão no pagamento de créditos.
Quanto às moratórias públicas, já não é possível pedir esta medida, sendo que este auxílio vai terminar em setembro ou dezembro, consoante a data em que esta solução foi solicitada. Para o presidente da APB, como não está previsto um prolongamento, a solução passa por se fazer uma análise “caso a caso”, dando relevo à prevenção. Ou seja, deverá existir uma preocupação em “antecipar problemas”, evitando que os créditos entrem em situação de incumprimento no pagamento das prestações. Para isso, devem ser propostas soluções mais concretas para cada circunstância.
Em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves, referiu que é preciso ser seletivo nas medidas adotadas, já que é fundamental que estas sejam “cada vez mais orientadas para os que necessitam e para os setores mais afetados”.


Que Medidas Podem Ser Tomadas Com o Fim das Moratórias?
Faria de Oliveira mencionou estar confiante numa “saída ordeira” da situação das moratórias para as empresas, que estão a ver a sua faturação a melhorar com o desconfinamento. Porém, a situação poderá ser diferente para as famílias que pediram moratórias públicas.
Com o seu fim em vista, o orçamento mensal de várias pessoas vai mudar, pois a prestação da casa vai voltar a ser paga. Já que os rendimentos deverão ser mantidos até que essa data chegue, será preciso equilibrar as despesas de forma a ter dinheiro suficiente para arcar com todos os custos mensais.
Para isso, é possível consolidar créditos. Ou seja, consegue-se juntar os créditos ativos numa única prestação, o que resulta numa redução da mensalidade até 60%. Desta forma, a folga financeira aumenta, evitando entrar em situação de incumprimento. Além disso, esta solução é de longa duração, ao contrário das moratórias que têm sempre um prazo associado.
Para ser possível avançar com este pedido, é necessário que a situação financeira esteja regularizada. Isto é, que não existam dívidas pendentes, nem no pagamento de prestações de crédito nem de pagamentos ao Estado. Também é preciso que os créditos a consolidar sejam superiores a 5 mil euros.
Outra solução poderá passar por recorrer ao Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) ou ao Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). Se já existe a possibilidade de não conseguir pagar a prestação que se avizinha com o fim das moratórias, estes instrumentos de proteção ao consumidor poderão ser úteis para evitar que isso mesmo aconteça.
Esta ajuda é uma rede extrajudicial de apoio aos consumidores no âmbito da regularização dessas situações e está incluída nos contratos de crédito feitos com cada instituição financeira. Assim, estas medidas servem para informar, aconselhar e acompanhar os consumidores, sendo um direito dos clientes pedir tais ajudas.



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