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Economia

A Câmara Municipal de Santarém aprovou esta segunda-feira, 5 de abril, com os votos a favor do PSD e a abstenção do PS, a revogação dos protocolos celebrados com a empresa Lactogal - Produtos Alimentares, SA, para a instalação no Parque de Negócios da Quinta Mafarra de uma fábrica de queijos, que iria criar cerca de 200 postos de trabalho mas nunca chegou a ser construída.

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A autarquia resolve assim um processo com mais de duas décadas, cujo início remonta a Outubro de 2000, quando o executivo então liderado pelo socialista José Miguel Noras aprovou um protocolo com a Lactogal em que se comprometeu a comprar pouco mais de 9 hectares de terreno por quase 1,17 milhões de euros, terrenos esses vendidos posteriormente, em 2002 e 2003, à Lactogal por 1 cêntimo o metro quadrado, ou seja, pouco mais de 922 euros.

No entanto, a empresa de lacticínios desistiu de criar a fábrica no local, junto à antiga fábrica de cerveja Cintra, atual Font Salem, alegando que nunca foi disponibilizada a totalidade da área necessária à instalação da unidade fabril, e o processo arrastou-se nos últimos 18 anos.

A Lactogal, que entretanto construiu uma nova fábrica em Oliveira de Azemeis, chegou a exigir cerca de meio milhão de euros para que o terreno voltasse para posse da autarquia, valor que o atual executivo conseguiu baixar para cerca de 130 mil euros (130.187,50), valor pago a título de indemnização por despesas comprovadamente gastas pela empresa com levantamentos topográficos, projectos e estudos de impacto ambiental para a construção da fábrica.

Na reunião do executivo de hoje, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, congratulou-se com o acordo, que não só coloca ponto final num processo com duas décadas como reverte para a autarquia mais de 9 hectares de terrenos com capacidade para receber uma ou várias unidades industriais.

Questionado pelo vereador socialista e ex-presidente da autarquia entre 2001 e 2005, Rui Barreiro, Ricardo Gonçalves garantiu que já há vários interessados nos terrenos mas disse nada mais poder adiantar porque as negociações ainda estão em curso.

O PS acabou por se abster na votação por considerar que o assunto já devia estar resolvido e por ter dúvidas relativamente a algumas despesas que a Lactogal apresentou, mas salientou que o mais importante era a autarquia ficar com estes mais de 9 hectares para a instalação de novas unidades industriais.

Ricardo Gonçalves lamentou o sentido de voto socialista, por considerar que se o assunto seguisse para discussão em tribunal, só em advogados e despesas processuais a autarquia iria desembolsar uma verba muito próxima dos 130 mil euros agora pagos.

O autarca lembrou ainda que este não é o único processo que se arrasta desde o início do milénio, tendo mesmo afirmado que o processo da fábrica da Cerveja Cintra ainda mantém ónus muito grandes para o município de Santarém.



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