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Economia


O ciclo de seminários que a Nersant realizou em várias localidades do distrito sobre as alterações legislativas ao Código do Trabalho, que vão entrar em vigor a partir de 1 de Agosto, reuniu um total de 180 participantes.

As seis conferências, que tiveram como objectivo informar e alertar os empresários e quadros da região para as novas regras laborais, realizaram-se em Torres Novas, Ourém, Abrantes, Santarém e Cartaxo, tendo terminado em Benavente na quarta-feira, 25 de Julho.

 “Em todas as reuniões de trabalho, foi dada a conhecer a nova legislação quanto ao banco de horas, à compensação por cessação de contrato de trabalho, aos contratos de trabalho a termo e à nova forma de compensação por caducidade”, explica uma nota de imprensa da Nersant.

No que se refere ao banco de horas, “a regulamentação individual e colectiva deste instrumento jurídico permite utilizar este crédito de horas de trabalho em função das necessidades de uma das partes da relação laboral”.

As compensações por cessação do contrato de trabalho também sofrerão alterações a partir de Agosto. Nos contratos de trabalho celebrados a partir de 1 de Novembro de 2011, a compensação será calculada tendo por base 20 dias de retribuição por cada ano de antiguidade na empresa, e as novas regras estabelecem também limites para a compensação, o que anteriormente não acontecia.

As novas alterações vêm ainda aplicar um regime excepcional para os contratos de trabalho a termo, que podem, após as três renovações previstas na lei, possuir ainda mais duas renovações extraordinárias adicionais (legislação aplicável a contratos celebrados a partir de 17 de Fevereiro de 2009).



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