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Economia


A alegada falta de fiscalização sobre o tratamento de resíduos industriais perigosos e de legislação específica que regule a descontaminação de solos levou o Partido Ecologista “Os Verdes” a questionar o Ministério da Agricultura e Ambiente sobre a actual situação dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER’s).

Segundo os ecologistas, estes dois equipamentos, construídos há quatro anos na Chamusca, estão a funcionar com um défice de exploração entre 30 a 40% abaixo da sua capacidade inicial estimada, o que os leva mesmo a colocar a hipótese de Portugal estar a exportar resíduos perigosos (RIP’s) sem qualquer controlo ou conhecimento das entidades oficiais.

No documento entregue na Assembleia da República pelo deputado José Luís Ferreira, os Verdes recordam que o concurso para a construção dos CIRVER’s previa “uma produção anual de 254 mil toneladas de RIP’s”, estimativa que “resultou num investimento de cerca de 50 milhões de euros e na criação de 140 postos de trabalho directos, em ambos os centros”.

Só que a matéria-prima não tem chegado aos CIRVER, o que coloca em causa a sua viabilidade económica.

“Segundo os responsáveis pelos CIRVER”, lê-se na pergunta dos Verdes, “ao longo dos anos, tem existido uma proliferação de centenas de outras instalações” que recebem RIP’s, “praticando preços mais baixos”, e existe ainda “um mercado de exportação para Espanha, estimando-se aqui um volume de cerca de 10 milhões de euros/ano captado a Portugal no tratamento de RIP´s, que poderiam ser processados nos CIRVER”.

“Tem o ministério conhecimento, através da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), de quantas unidades de tratamento de resíduos, além dos CIRVER, funcionam em Portugal?”, questionam os ecologistas, que querem ainda saber “que medidas de fiscalização são aplicadas a estas mesmas unidades”.

Os Verdes pretendem ainda saber se existe, de facto, exportação de resíduos que podem ser tratados nos CIRVER’s, em que quantidades e quais “as medidas de acompanhamento e fiscalização estão a ser aplicadas nessas operações”.

 



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