O PMEPC é um instrumento de apoio às ações de proteção civil e de emergência, suscetíveis de ocorrerem no território do concelho, tendo como propósito identificar as principais vulnerabilidades do território, bem como os riscos que daí advêm e que se podem traduzir num acidente grave ou catástrofe.
Para atender às várias situações de emergência, o PMEPC define o modo de atuação dos organismos, agentes e estruturas que operam em situações de proteção civil, desencadeadas no âmbito da prevenção de riscos, da atenuação dos seus efeitos, do socorro e assistência às populações e da reabilitação da normalidade.
