Qui, 16 Janeiro 2025

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Ministério da Justiça ignora pedido de audiência do Médio Tejo

O Ministério da Justiça parece pouco interessado em dialogar pois ainda não deu qualquer resposta aos pedidos de audiência feitos pela Câmara Municipal de Abrantes e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, acerca da reforma do mapa judiciário.

A informação foi divulgada durante a última reunião da autarquia abrantina, realizada esta terça-feira, 28 de janeiro, em que o executivo aprovou um parecer onde reitera a sua "total discordância" em relação Anteprojeto de Decreto-Lei do Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciários.

A posição da Câmara vai de encontro ao que já tinha sido manifestado pela delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados, que está frontalmente contra a prevista extinção do Tribunal de Trabalho, da Secção de Família e Menores e dos serviços de Medicina Legal, para além das competências criminal e cível passarem a ficar concentradas em Santarém.

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