Na sequência do processo de Licenciamento Único de Ambiente do Projeto Central Fotovoltaica da Chamusca e Linha Elétrica associada a 400 kV, já sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, com decisão a 23 de agosto de 2024, encontra-se a decorrer o procedimento de Verificação de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente, informa que o Relatório de Conformidade Ambiental do projeto de Execução (RECAPE) se encontra disponível para consulta, durante 15 dias úteis, de 28 de março a 17 de abril, no portal Participa.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal.
