O serviço é gratuito, ao abrigo do protocolo estabelecido entre a autarquia scalabitana e a associação de defesa do consumidor, mas os interessados têm que fazer marcação prévia pelos números de telefone 243 304 400 / 243 304 408 (NIAC), ou 243 329 950 (DECO), ou ainda pelos e-mails ciac@cm-santarem.pt e deco.ribatejoeoeste@deco.pt.