A Comarca de Santarém apresenta “graves deficiências que comprometem a atividade do Ministério Público”, segundo se lê num comunicado divulgado esta sexta-feira, 10 de outubro, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Concretamente, “entre os problemas identificados, destaca-se a degradação das infraestruturas, com casos de infiltrações, ausência de climatização e temperaturas extremas que inviabilizam a realização de diligências”, explica o SMMP, que sublinha também “a falta de segurança”, “com vários edifícios a operar sem vigilância privada, colocando em risco profissionais e utentes”.
Em tribunais como Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, há salas de audiência que atingem os 40.ºC durante o verão, sem qualquer sistema de ar condicionado, obrigando magistrados e funcionários a suportar condições insalubres ou a recorrer a equipamentos adquiridos por iniciativa própria, assinala ainda esta estrutura sindical.
A falta de recursos humanos é outro dos problemas identificados, uma vez que “a comarca regista um défice superior a 14% de oficiais de justiça, que ultrapassa os 20% quando se considera o absentismo prolongado”.
“A média etária elevada e o número crescente de reformas previstas para os próximos anos tornam o cenário ainda mais preocupante”, explica a mesma fonte, que alerta ainda “para a sobrecarga de trabalho, especialmente em áreas como os crimes informáticos, onde os magistrados são obrigados a assumir tarefas administrativas e técnicas sem qualquer apoio”.
Por outro lado, “a ausência de formação específica para os oficiais de justiça obriga os magistrados a executar atos que poderiam ser delegados, agravando a pressão sobre os profissionais e comprometendo a eficiência do sistema judicial”, lê-se também no comunicado do SMMP, que “exige medidas urgentes por parte das entidades competentes, nomeadamente o reforço dos recursos humanos, a requalificação das infraestruturas e a garantia de condições dignas para a atividade do Ministério Público.
