O Governo já publicou a portaria que autoriza a Infraestruturas de Portugal, SA a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para as obras na Linha Ferroviária do Norte, que vão permitir acabar com as passagens de nível da Ribeira de Santarém (estação), Peso, Vale de Santarém, Senhora da Saúde e Vale de Figueira.
“Considerando que o procedimento em causa tem um preço base de 30 000 000,00 €” e “Considerando que o procedimento da «Linha do Norte – pk 69 a 84 – Desnivelamentos para Supressão de Passagens de Nível – Execução» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2026 a 2029, torna-se necessário proceder à repartição plurianual dos encargos financeiros do contrato a celebrar”, explica a portaria.
Assim, de acordo com o mesmo documento, “fica a Infraestruturas de Portugal, SA, autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Norte – pk 69 a 84 – Desnivelamentos para Supressão de Passagens de Nível – Execução», até ao montante global de 30 000 000,00 €, na condição de ter financiamento europeu, sujeito a financiamento máximo nacional de 13 500 000,00 €, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 45 % do contrato”.
A portaria governamental define que os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2026: 3 000 000,00 €; em 2027: 9 230 769,19 €; em 2028: 11 307 692,33 €; e em 2029: 6 461 538,48 €.
O presidente da Câmara de Santarém, João Teixeira Leita já reagiu a esta publicação do que considera ser “um investimento histórico em Santarém”.
“Este é o passo fundamental para a IP lançar os concursos públicos para as empreitadas. Têm sido meses de muito trabalho e diálogo, com o Governo e a IP, e importa reforçar que já estão assegurados fundos comunitários para este grande investimento”, afirma João Leite.
O autarca lembra que os concursos públicos serão divididos em dois lotes. O primeiro considera a construção de um viaduto sobre o apeadeiro de Santana/Cartaxo (Km 60+090) e de uma passagem superior no Vale de Santarém (Km 66+019), um investimento total de 21 milhões de euros.
O segundo lote, no valor de 32,7 milhões de euros inclui a construção dos viadutos do Peso, Estação de Santarém, Senhora da Saúde e Vale de Figueira, nesta última freguesia serão criadas duas passagens de nível superior para peões nas atuais passagens de nível, construindo um viaduto entre as duas passagens atuais.
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