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Mais do que “simplesmente pedir justiça”, a advogada da Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS), apelou à Câmara de Santarém para “pôr a mão na consciência”, durante as alegações finais do processo cível que opõe as duas instituições, relativo à cobrança de verbas pela utilização da Monumental Celestino Graça para a realização de espetáculos tauromáquicos.

Maria João Alves começou por referir que o recurso aos tribunais é um processo “profundamente constrangedor” para a SCMS, uma vez que se trata de reclamar dívidas a uma instituição que “sempre foi parceira” e com a qual existe “uma relação de sã e saudável colaboração”.

“Não havia qualquer razão para este caso ser discutido na praça pública, podia ter sido resolvido intramuros se tivesse existido vontade por parte da Câmara”, lamentou a mandatária da Misericórdia esta quinta-feira, 12 de julho, no Juízo Central Cível de Santarém, onde considerou ter ficado demonstrado que a autarquia terá que assumir o pagamento de cerca de 50 mil euros peticionados pelo usufruto da praça de touros.

Maria João Alves reconheceu que o acordo “foi celebrado de uma forma atípica” quando Francisco Moita Flores era ainda presidente do município, em 2007, mas sublinhou que o mesmo “tem que ser respeitado, de forma a preservar a relação de boa fé e confiança entre ambas as entidades”.

Pela parte da Câmara, o advogado Bruno Antunes começou por considerar que este tribunal deverá declarar-se incompetente para julgar o processo, uma vez que se trata de matéria do foro administrativo e não do foro cível.

“Juridicamente, o que aqui estamos a discutir é o pagamento de quatro faturas, nada mais do que isso”, afirmou, recordando que a autarquia sustenta não ter forma legal de as pagar à Misericórdia.

“Não há quaisquer procedimentos pré-contratuais por parte da Câmara para a contratação ou realização destes espetáculos tauromáquicos”, disse o mandatário, explicando que, à luz da legislação que rege os municípios, não pode haver a adjudicação da contratação de serviços peticionada pela SCMS.

No entanto, há no processo documentos onde José Valentim, o ex-chefe de gabinete de Francisco Moita Flores, solicita a cabimentação da despesa do arrendamento da praça de touros, que nunca terá sido formalizada.

Acerca destes documentos, que foram juntos aos autos já com o julgamento a decorrer, Maria João Alves considerou nas alegações que os mesmos deverão ser “a chave” para a decisão.

Sobre o que é reclamado pela SCMS, Bruno Antunes chamou ainda a atenção para o facto de todas as faturas terem o mesmo descritivo, “venda de bilhetes corrida de toiros”, parecendo-lhe “estranho” que a Misericórdia esteja a cobrar verbas referentes a bilhetes de corridas que foram organizadas pela Câmara, e onde seria a própria a explorar a bilheteira.

Recorde-se que, neste processo, a SCMS garante que cedeu a praça de touros Celestino Graça para a realização de corridas nos dias 3, 7 e 10 de junho de 2007, e no dia 8 de setembro do mesmo ano, por iniciativa de Moita Flores, na altura presidente do município.

A Santa Casa reclama o pagamento das quatro faturas, no valor de 35.767 euros, mais 14.411 euros de juros e 100 euros de despesas, num total de 50.278 euros.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis