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Os funcionários da empresa que assegura os serviços de limpeza no Hospital de Santarém deixaram de trabalhar pelas 7 horas da manhã desta terça-feira, 11 de setembro, em protesto contra os salários em atraso e outras irregularidades laborais.

“Além de mês e meio de salários em atraso, falta o pagamento dos subsídios de férias, não há um mapa de férias atualizado, sofremos ameaças de supervisores, e não são entregues os nossos descontos na Segurança Social desde março”, entre outras questões enumeradas à Rede Regional por Nélson Bonito, um dos cerca de 70 trabalhadores da Foamy Sparkle em protesto.

Segundo o mesmo, os funcionários de todos os turnos vão ficar parados até conseguirem um compromisso sério por parte da administração da empresa, ou ameaçam partir para três de greve.

“Nós temos tentado falar com o patrão, que não nos dá bola”, lamenta Nélson Bonito, explicando que a empresa “esteve sempre em atraso, ou seja, desde o início que paga fora de horas e nunca ouve as nossas reclamações”.

“O nosso protesto não é contra o hospital, é mesmo contra o patrão e contra esta situação que está a deixar muita gente em grandes dificuldades”, assegurou o mesmo.

Entre os trabalhadores, há vários casos dramáticos de quem não tem já dinheiro para o supermercado, ou pagar as contas fixas mensais, como é o caso da água, da luz ou do gás.

Alguns dos queixosos têm filhos em idade escolar e não sabem como vão fazer para comprar os livros, assim como há, entre os funcionários, quem tema perder o abono de família, uma vez que não são feitos descontos para a Segurança Social há quase seis meses.

Apesar de todas as contrariedades e do descontentamento generalizado, os funcionários garantem que esta luta é pela manutenção dos seus postos de trabalho, pois ninguém pretende ir para casa com o subsídio de desemprego.

A Rede Regional tentou por duas vezes o contato telefónico com a sede da empresa, em Sintra, mas ninguém atendeu o telefone.

A nova presidente do Conselho de Administração (CA) do Hospital Distrital de Santarém (HDS), Ana Marília Barata Infante, admite que a unidade de saúde está a viver um período complicado e espera ajuda do Governo para resolver a situação dos fundos negativos que já levou o Tribunal de Contas a recusar visto a três contratos – obras no bloco operatório, fornecimento de refeições e desmaterialização do processo clínico.

“Temos a noção cristalina de que esta situação de impasse no que respeita aos contratos não é suportável por muito tempo, e coloca já em risco o desempenho do HDS no que respeita às condições assistenciais que presta à população que serve”, reconheceu Ana Infante, após ser questionada pela Rede Regional sobre as principais dificuldades encontradas neste primeiro mês à frente da instituição.

A responsável admite mesmo que “a complexidade organizativa destas estruturas e a carência de recursos humanos aliadas, no caso específico do HDS, ao constrangimento com os contratos de fornecimento (…) e à consequente impossibilidade de os executarmos, designadamente no que respeita às obras do Bloco operatório, representam as maiores dificuldades" que a administração enfrenta.

ana infante hdsAna Infante diz que o CA, em funções desde o dia 30 de Julho, “está a desenvolver todos os esforços no sentido de ultrapassar esta situação, designadamente na interação com a tutela”, e revela que “tiveram já lugar reuniões onde foram tratadas esta e outras questões e o Conselho tem a expetativa de que, a breve trecho, possamos ver este constrangimento ultrapassado".

Desmaterialização do processo clínico foi a última contrariedade

Depois do chumbo às obras no bloco operatório e ao contrato de fornecimento de refeições, o Tribunal de Contas (TC) recusou recentemente visto a um outro contrato do Hospital Distrital de Santarém (HDS).

Desta feita, em causa está um contrato entre a unidade de saúde e a sociedade Gonksys, S.A, no valor de 508.853,63 (mais IVA), que tinha como objetivo a “Desmaterialização [digitalização] do Processo Clínico - Componente Rede Informática”.

A decisão do TC baseia-se, mais uma vez, no facto do HDS ter, em 4 de dezembro de 2017, a data do registo do referido compromisso, fundos disponíveis negativos, no valor de quase 61 milhões de euros (60.847.621,73 €), valor que após este contrato passaria para (menos) 61.473.511,76 €.

Numa primeira decisão, a 3 de abril, e depois, a 10 de julho, em resposta ao recurso entretanto interposto pelo HDS, julgado improcedente, os juízes do Tribunal de Contas justificam com a legislação em vigor, que impede os titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade, de assumirem compromissos que excedam os fundos disponíveis na instituição

Ana Infante adianta que o ponto de situação dos processos das obras do bloco operatório e das refeições “é exatamente o mesmo”, já que carecem igualmente de visto do Tribunal de Contas. “No primeiro caso com decisão ainda pendente de recurso, apresentado pelo HDS, no segundo caso com decisão de recusa já transitada em julgado”, acrescenta.

Um sinal de confiança

Em resposta às perguntas da Rede Regional, a administradora deixou no entanto um sinal de confiança, garantindo que o Conselho de Administração continua, “diariamente, a procurar servir a população com os níveis de prontidão e qualidade a que têm direito, recorrendo, quase sempre, ao sentido de missão e dedicação dos profissionais que trabalham nesta casa.”

 

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O projecto do novo hospital que o grupo Fidelidade Property Europe, S.A. pretende construir em Santarém vai voltar a ser discutido esta sexta-feira, 31 de agosto, na reunião do executivo municipal.

A vereação vai deliberar sobre os dois pedidos de informação prévia que a empresa apresentou, um para a autorização do cancelamento do ónus no registo que limita o destino do terreno, nas Encostas da Carmona, na União de Freguesias da Cidade de Santarém, e outro para a construção de edificação/instalação de um equipamento de saúde/hospital privado no mesmo local.

Recorde-se que o assunto já foi discutido – e chumbado pela oposição – em duas reuniões anteriores, a última das quais em 23 de janeiro de 2017, há cerca de ano e meio, tendo estado a ser discutido tecnicamente ao longo deste período.

Nas duas vezes que chumbou a proposta no anterior mandado, a oposição – na altura formada por 4 vereadores do PS e 1 da CDU, contra 4 do PSD – colocou em causa sobretudo o uso do terreno, que o Plano Diretor Municipal (PDM) define como sendo destinado a projetos turísticos, o incumprimento de protocolos antigos que deveriam fazer com que a autarquia fosse indemnizada e informações técnicas consideradas insuficientes e omissas.

Com as eleições de Outubro de 2017, o PSD ficou com maioria no executivo municipal (5 vereadores contra 4 do PS) prevendo-se que os pedidos do grupo Fidelidade Property Europe, S.A., ligado ao Hospital da Luz, sejam aprovados.

 

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