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Os vereadores socialistas na Câmara de Santarém criticaram esta segunda-feira, 17 de setembro, o que consideram ser uma desvalorização do trabalho dos professores contratados no presente ano lectivo para as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) do ensino pré-escolar.

No período antes da ordem do dia, Rui Barreiro (PS), questionou a maioria PSD sobre a forma como está a decorrer o processo das AAAF, estranhando ter visto nesse mesmo dia vários anúncios a solicitar professores para as referidas actividades, o que, em seu entender, indica que o processo está atrasado.

O vereador socialista criticou também a descida no preço pago à hora à empresa que contrata esses professores, que vai receber 12,50 euros, em vez dos 14,5 euros pagos no ano anterior. Para Rui Barreiro este decréscimo é uma desvalorização do trabalho, ainda por cima tendo os professores de pagarem à sua conta as deslocações por todo o cocnelho.

Na resposta, a vereadora com o pelouro da educação na autarquia scalabitana, Inês Barroso, explicou que os valores envolvidos obrigam à regras da contratação pública, o que aconteceu, acreditando que a empresa vencedora vai colocar os professores rapidamente, de acordo com o caderno de encargos do concurso.

Inês Barroso salientou ainda o enorme esforço da autaraquia ao longo dos últimos meses, com a contratação de 55 novos funcionários para a área da educação, entre os quais 30 ex-"precários", que nesse mesmo dia entraram ao serviço em várias escolas do concelho, num custo estimado de cerca de 900 mil euros/ano.

A vereadora deu ainda conta da aquisição de 3 plataformas digitais destinadas aos alunos e encarregados de educação das escolas do pré-escolar e primeiro ciclo.

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O ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, vai marcar presença no “Tejo Vivo – Seminário para a Recuperação do Rio Tejo e seus Afluentes”, que se realiza no próximo dia 27 de outubro, a partir das 14h30, no Parque Tejo em Abrantes.

Neste seminário, “pretende-se equacionar a problemática da disponibilidade, acessibilidade e escassez de água na bacia hidrográfica do Tejo, que, sendo uma bacia internacional partilhada, envolve a existência de esforços de cooperação internacional no âmbito da Convenção Luso-Espanhola de Albufeira”, explica uma nota de imprensa da organização, a cargo do proTEJO – Movimento pelo Tejo, Câmara de Abrantes e Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Uma vez que abrange uma área geográfica sujeita a alterações climáticas e a secas periódicas cada vez mais severas, o tema “exige a procura de soluções que sejam capazes de conciliar a disponibilidade de água e a satisfação das necessidades humanas e ecológicas”, explica a mesma nota, que acrescenta que as inscrições deverão ser enviadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 17 de setembro, a manutenção da participação variável do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), baixando o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da Derrama, imposto cobrado sobre os lucros das empresas.

No caso do IRS, o valor a cobrar em 2019 vai manter-se em 5%, uma opção da maioria do PSD, que preferiu baixar os outros dois impostos. “Não podemos arriscar um novo desequilíbrio das contas”, afirmou o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD) acrescentando que também não quer estar “a dar com uma mão e a tirar com a outra”.

Referindo que só com os funcionários admitidos recentemente, sobretudo para o setor da educação, a autarquia vai ter uma despesa adicional de cerca de 900 mil euros/ano, Gonçalves exortou o Governo PS a fazer uma redução geral a todos os portugueses e não apenas de estar à espera que sejam as autarquia a fazer esse trabalho, ainda por cima quando têm cada vez mais competências, como é o caso precisamente da educação. “Essa receita pode vir a fazer falta para projetos e investimentos”, concluiu.

A opção da maioria PSD passou por baixar o IMI de 0,45% para 0,438%, adotando o chamado IMI “familiar”, que, segundo anunciado, vai permitir baixar os valores pagos pelas famílias entre 20 e 70 euros, dependendo do número de dependentes. Serão cerca de 390 mil euros que a Câmara vai deixar de cobrar aos seus munícipes.

Outra descida acontecerá na taxa de Derrama, que vai baixar de 1,5% para 1,3% para as empresas com um volume de negócios até 150.000 euros, mantendo-se os 1,5% para as restantes.

Recorde-se que nos últimos anos a autarquia esteve obrigada a cobrar os impostos pelo valor máximo, uma imposição do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a que aderiu em 2012, associado a um Plano de Saneamento Financeiro.

 

Oposição queria mais

A descida dos impostos “soube a pouco” à oposição, com o PS a votar contra e a reclamar uma maior diminuição das várias taxas. Os vereadores socialistas começaram por defender a baixa do IRS, considerando que esta seria uma forma de apoiar as famílias. Rui Barreiro (PS) referiu que baixando a participação em 1%, os munícipes iriam pagar menos 538 mil euros.

Barreiro defendeu ainda uma maior redução na derrama como uma forma de valorizar a capacidade de atração de empresas, defendendo que era possível, tal como no IMI e IRS, ir mais longe.

Em resposta, Ricardo Gonçalves voltou a dizer que é fundamental manter as contas do município equilibradas e que não é possível fazer tudo de uma vez. O presidente da autarquia comprometeu-se ainda a continuar a baixar os valores dos impostos nos próximos anos.

PSD e PS estiveram de acordo apenas na manutenção da taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%, aprovada por unanimidade.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis