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O deputado do PSD eleito pelo distrito de Santarém, Duarte Marques, vai integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, que tomará posse esta quarta-feira, 23 de maio.

”Estes contratos custaram milhões de euros aos portugueses, foram habilmente  blindados e sabemos agora que há suspeitas de crime na sua negociação. Tal como no caso BES e nas PPP´s iremos ao fundo da questão para saber o que se passou, para ajudar resolver o problema e os respetivos encargos, mas também para evitar que volte a acontecer”, refere Duarte Marques numa nota enviada à Rede Regional.

A comissão terá a duração de 180 dias (que podem ser prorrogados) e tem como objetivo analisar todo o processo em torno dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), desde a sua constituição, em 2004, até à atualidade, passando a “pente fino" todas as alterações legislativas e atos administrativos levados a cabo pelos sucessivos governos, bem como todas as rendas e subsídios já pagos e a pagar ao setor elétrico à luz deste regime.

Serão ainda apreciados eventuais favorecimentos ou atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência na definição das rendas no setor energético.

A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 21 de maio, mais um prolongamento para a data prevista para a conclusão das obras de estabilização da encosta de Santa Margarida, que só deverão estar concluídas daqui a dois anos, em junho de 2020.

O presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), explicou que o novo atraso se prende essencialmente com questões burocráticas ligadas aos necessários pareceres positivos da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), que ainda não foram emitidos, nomeadamente no que diz respeito às expropriações na Rua de Santa Margarida, junto ao antigo cineteatro Rosa Damasceno.

"Estamos a trabalhar para encurtar os prazos", disse o autarca, explicando que enquanto os pareceres não vierem a autarquia está impedida de avançar com as demolições de alguns prédios. "Há situações que não estão na nossa mão" e "ninguém lamenta mais esta situação do que nós", reforçou Ricardo Gonçalves.

O autarca explicou ainda que à medida que a obra foi avançando foi-se descobrindo que os métodos iniciais propostos pelos projetistas não eram os mais adequados e que, por isso, foi necessário inverter procedimentos, sob pena da muralha e da antiga albergaria existente no local poderem entrar em derrocada.

O atraso dos trabalhos pode levar ao prolongamento do encerramento da ligação entre a cidade e a ponte D. Luís, na Estrada Nacional 114, que está encerrada ao trânsito automóvel desde o deslizamento de terras ocorrido em agosto de 2014.

Ricardo Gonçalves admite mesmo avançar com a suspensão parcial da empreitada, tudo dependendo de como o processo avançar (ou não) nas próximas semanas.

 

PS crítica atrasos e salienta prejuízos

A ratificação da modificação do plano de trabalhos na empreitada do projeto global das encostas de Santarém acabou por ser aprovada com os votos a favor dos 5 eleitos do PSD e quatro votos contra da bancada do PS.

Rui Barreiro (PS) lamentou os atrasos sucessivos da obra e apelidou mesmo de "bastante grave" o atraso de 938 para 1217 dias (279 dias) para a conclusão das mesmas, sem haver sequer garantias que os prazos não vão derrapar novamente.

O vereador socialista apontou ainda o prejuízo financeiro, com o aumento dos custos da obra, opinião reforçada pelo seu colega de bancada José Augusto, que estranhou tanto atraso e lamentou a burocracia de todo o processo.

"Não lamenta mais que nós", repetiu Ricardo Gonçalves.

 madeira lopes joao

O advogado e ex-autarca João Luiz Madeira Lopes, de Santarém, vai ser distinguido com a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados (OA). A distinção, atribuída pelo Conselho Geral da OA é o reconhecimento por “ao longo da sua vida de Advogado e de Cidadão, ter contribuído de forma relevante para a dignidade da Advocacia Portuguesa e para o prestígio da Ordem dos Advogados”.

Nascido em Santarém a 17 de Novembro de 1943, Madeira Lopes, de 75 anos, realizou os estudos secundários em Santarém e é licenciado em Direito, pela Universidade de Coimbra.

Iniciou o exercício da advocacia em Santarém, em 1970, cidade em que também foi professor de Português e de História, na Escola de Regentes Agrícolas e num externato.

Tido como um exemplo de determinação e de persistência na luta pelos ideais em que acredita, é visto como um conciliador, qualidade que se destacou nos vários anos em que foi autarca, quer como vereador da CDU na Câmara de Santarém (entre 1977 e 1979 e de 1993 a 1997), quer como membro da assembleia municipal pela mesma força partidária.

O gosto pela política vem desde cedo. Participou na crise estudantil de 1961-1962, e acompanhou em Coimbra, até 1968, (onde foi residente da Real República Prá-Kis-tão, de que ainda hoje faz parte), o desenvolvimento da contestação dos estudantes que viria a culminar na crise académica de 1969.

Presidente da Direcção do Cineclube de Santarém, no mandato de 1969, foi fundador, em 1985, do Grupo de Guitarra e Canto de Coimbra do CCRS – Centro Cultural Regional de Santarém, um dos grupos mais antigos e empenhados na divulgação da canção de Coimbra, de que ainda hoje faz parte como guitarrista.

Atualmente é presidente da Comissão das Comemorações Populares do 25 de Abril – Associação Cultural e membro da AJA Nacional – Associação José Afonso e do Núcleo de Santarém da AJA.

Na Ordem dos Advogados desempenhou diversos cargos: foi Secretário (1984-1986), Presidente (1993-1995 e 2002-2004) e Vogal da Delegação de Santarém (2005-2007); Vogal (1999-2001) e Vice-Presidente do Conselho Distrital de Évora (1999-2001).

Fez parte dos Corpos Gerentes da Associação Forense de Santarém, no triénio (2005-2008). Integra ainda o Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela Assembleia da República.

A cerimónia de entrega da medalha de honra realiza-se este sábado, 19 de maio, às 16h00, no Convento de S. José, na cidade de Lagoa, numa sessão solene de comemoração do Dia do Advogado, que este ano se comemora naquela cidade algarvia.

Inauguração Sabores do Toiro Bravo, em Coruche - fotos João Dinis