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Educação

Os juízes que integram o Plenário da 3ª Secção do Tribunal de Contas julgaram parcialmente procedente o recurso interposto por três responsáveis do Instituto Politécnico de Santarém, que tinham sido condenados, solidariamente, ao pagamento de cerca de 45 mil euros por alegados pagamentos indevidos de suplementos remuneratórios a diretores de vários departamentos das escolas superiores de Desporto e Gestão.

Jorge Justino, presidente do Conselho Administrativo, Maria Teresa Serrano, vice-presidente do Conselho de Gestão, e Pedro Maria Carvalho, administrador do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão do IPS, tinham sido condenados em fevereiro deste ano ao pagamento de quase 45 mil euros (acrescidos de juros), mas a 8 de junho, numa decisão agora revelada, os juízes acordaram reduzir o valor para metade - 22.489,95 euros (mais juros).

No entanto os demandados já recorreram da decisão, desta vez para o Tribunal Constitucional, pois desde cedo que alegaram existirem várias violações da Constituição neste pedido de reposição de verbas. Este valor pode assim não vir a ser reintegrado pelos demandados, caso os trabalhadores que receberam os alegados pagamentos indevidos venham a repô-los.

Contactado pela Rede Regional, Pedro Maria Carvalho explicou que os três visados continuam a entender que o que está em causa é o pagamento de suplementos remuneratórios que, na sua perspetiva (e de eminentes jurisconsultos), assenta numa adequada base legal, existindo de resto noutras instituições de ensino superior.

"Entendemos, de igual modo, que a interpretação que o Tribunal de Contas faz do disposto nas leis aplicáveis e da sua conjugação está ferida de inconstitucionalidade, razão pela qual já foi interposto o competente recurso para o Tribunal Constitucional, que foi admitido com efeito suspensivo", acrescentou o administrador do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão do IPS.

Pedro Carvalho lembra ainda que a redução da pena para metade foi decretada considerando que a conduta dos demandados só lhes é imputável a título de negligência e na modalidade mais leve, ressalvando "a inexistência de anteriores infrações financeiras, a postura profissional dos demandados, o contexto global em que o início dos procedimentos atinentes aos pagamentos dos suplementos em causa ocorreu, a suspensão desses pagamentos quando se levantaram duvidas sobre a sua legalidade e o posterior procedimento tendente à reposição dos mesmos”.

 

Um caso que já leva 5 anos

O processo em causa remonta aos anos de 2010 a 2013 e surgiu após uma auditoria do Tribunal de Contas em que foram apontadas irregularidades no pagamento de suplementos remuneratórios a vários diretores, subdiretores e docentes, que terão sido feitos sem base legal.

Numa primeira decisão, em 2013, a Inspeção-Geral do Ministério da Educação apontava para um montante global de cerca de 766 mil euros indevidamente recebidos por alguns docentes, por violação do compromisso de dedicação exclusiva, determinando que os mesmos procedessem à reposição das verbas daquele montante.

Em 2016, o Tribunal de Contas baixou este valor para 168 mil euros, tendo em fevereiro deste ano, após novo recurso, decidido que já não havia lugar, neste caso, a qualquer reposição ou responsabilidade financeira reintegratória, dado que qualquer outra solução teria sido bem mais onerosa para o erário público, ilibando, assim, os responsáveis do IPS e os professores de tal reintegração.

Na decisão de fevereiro, restava aos demandados o pagamento solidário de cerca de 45 mil euros, valor agora reduzido para metade, numa decisão que ainda não transitou em julgado e que, como Pedro Carvalho explicou acima, já foi alvo de recurso dos 3 responsáveis para o Tribunal Constitucional.

santaremartedeeducarconvento

A sexta edição do encontro “A Arte de Educar” reuniu cerca de 380 professores e agentes educativos no Convento de São Francisco, em Santarém, na passada terça-feira, 10 de julho.

“O nosso foco tem de ser a criação de condições indutoras de um desenvolvimento pessoal, feliz e saudável. Crianças felizes geram jovens estáveis e confiantes, e adultos saudáveis”, salientou Inês Barroso, a vereadora responsável pelo pelouro da educação na Câmara de Santarém, na sessão de abertura do evento, que decorreu sob o mote “O QI do Coração e a torre do PISA”.

Organizado pelo Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, o encontro contou ainda com as presenças de David Rodrigues, Conselheiro Nacional de Educação e Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, João Costa, Secretário de Estado da Educação, e Rui Trindade, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, entre outros oradores.

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A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos optou por vender a sua metade do capital social da Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM) ao Instituto de Educação e Formação do Sorraia, empresa que detinha os outros 50%, e que assim passa a assumir a gestão total do estabelecimento de ensino.

O negócio foi aprovado na sessão do final de junho da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, e significa o encaixe de uma verba que ronda os 300 mil euros, pagos num período de sete anos.

Mesmo saindo da gestão da EPSM, a Câmara salvaguardou que a empresa não poderá deslocalizar a escola para fora do concelho, e que, em caso de venda a terceiros, a autarquia terá direito de preferência na sua aquisição.

O negócio foi justificado pelo facto da estrutura acionista mista, ou seja, com entidades públicas e privadas, impedir a instituição de se candidatar a candidaturas a fundos europeus, perdendo oportunidades de investimento.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis